POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO
Os impactos da degradação ambiental comprometem diretamente a qualidade de vida das pessoas. Tragédias como deslizamentos e inundações ceifam vidas e comprometem a saúde pública. Vale destacar que, esses desgastes recaem de forma desproporcional sobre as populações mais vulneráveis, muitas das quais vivem em áreas de risco, como encostas de morros ou margens de rios, expostas a deslizamentos, soterramentos e inundações. Além do mais, a falta de saneamento básico agrava ainda mais a situação, gerando problemas de saúde e demandando políticas públicas abrangentes.
Nesse cenário, o assistente social desempenha um papel crucial em atuar em políticas e programas sociais para atender às necessidades da população. O profissional pode contribuir para a mitigação dos impactos ambientais e a promoção da qualidade de vida. Como apontam Nascimento e Barbosa (2020), as questões ambientais estão interligadas a outras dimensões sociais, exigindo uma atuação qualificada e propositiva, que busque soluções que vão além das demandas imediatas.
As necessidades imediatas dos usuários são importantes, mas é crucial compreender a realidade em sua complexidade e propor alternativas eficazes que possam transformá-la. Essa responsabilidade não recai apenas sobre um profissional, mas sobre um conjunto de atores, incluindo gestores, agentes públicos e movimentos sociais, para garantir a implementação dos direitos constitucionais.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, reconhece o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial para a qualidade de vida, e estabelece a responsabilidade do poder público e da sociedade em defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Além disso, o artigo 6º aborda os direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social e proteção à maternidade e à infância, bem como à assistência aos desamparados.
A crise ambiental contemporânea no Brasil está associada a diversos fatores, incluindo o desmatamento acelerado, a poluição de recursos hídricos e a expansão agrícola descontrolada, que afetam diretamente as comunidades mais vulneráveis. Enfrenta também o desmantelamento de políticas públicas e direitos sociais ameaças aos direitos humanos e complacência com a degradação ambiental, refletindo-se em múltiplas facetas da "questão social", incluindo problemas ambientais, onde o serviço social é chamado a intervir.
Nunes (2018) argumenta que o Serviço Social, com seu compromisso ético-político, deve superar a superficialidade dos fenômenos e desenvolver uma leitura crítica das crises socioambientais inseridas na dinâmica da sociedade capitalista. De forma que aa intervenção deve se dar de forma integrada, buscando não apenas mitigar os efeitos imediatos das desigualdades socioambientais, mas também abordar suas causas estruturais. O CFESS (2012) enfatiza que a defesa do meio ambiente abrange a preservação dos espaços urbanos e rurais, com direito à moradia, transporte, segurança e lazer, e compromete-se com a luta dos ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, seringueiros, babaçuais, pescadores, marisqueiras, caiçaras e outros que dependem diretamente da natureza para sua subsistência.
Os profissionais envolvidos na questão ambiental devem ter clareza das contradições do capitalismo, onde a riqueza socialmente produzida paradoxalmente alimenta a pobreza e a degradação ambiental (PEREIRA, 2018).De maneira que essa realidade exige do Serviço Social uma postura crítica e propositiva, buscando alternativas que superem as desigualdades sociais e ambientais, e que isso se traduza em ações práticas, especialmente em mecanismos de orientação para construir uma nova visão de mundo sobre a natureza.
A questão ambiental, portanto, constitui um campo de intervenção fundamental para o assistente social, interligada às demais questões que permeiam o cotidiano dos sujeitos. No entanto, a demanda por respostas imediatas a problemas como habitação, saúde e assistência social pode limitar a reflexão crítica sobre a essência das realidades sociais.
Para aprofundar a análise da relação entre o Serviço Social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi utilizado o Modelo Donut, criado por Kate Raworth, uma economista que explora o pensamento econômico necessário para enfrentar os desafios sociais e ecológicos do século XXI. Raworth reinterpretou o modelo de fronteiras planetárias, incorporando as necessidades básicas das pessoas como um alicerce social, além do teto ecológico existente, definindo um espaço seguro e justo para a humanidade (ATTENBOROUGH, 2020).
Ao adotar o Modelo Donut, o Serviço Social pode ampliar sua perspectiva, buscando soluções que promovam a justiça social e ambiental de forma integrada. Afinal, a construção de um mundo mais justo e sustentável exige a atuação conjunta de diversos atores sociais, incluindo gestores, agentes públicos, movimentos sociais e profissionais qualificados.
O anel interno do Donut estabelece os princípios básicos da vida, abaixo dos quais ninguém deve ser deixado, incluindo acesso a alimentos, água limpa, saneamento adequado, energia, educação, saúde, moradia, renda e trabalho decentes, e acesso a redes de informação e apoio social (Raworth, 2017).
O desenvolvimento social está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento econômico, mas este não pode ser alcançado à custa da destruição do planeta. Já ultrapassamos os limites seguros de funcionamento da Terra, violando quatro das nove fronteiras planetárias, colocando pressão sobre os sistemas vitais da Terra devido à mudança climática, acidificação dos oceanos e poluição química. É necessário equilibrar os dois aneis do Donut, garantindo um espaço ecologicamente seguro e socialmente justo para a humanidade.Rockström (2015) lembra que o mundo precisa urgentemente de uma grande transição que mude rapidamente a trajetória da mudança ambiental global negativa. Essa mudança de direção rumo à sustentabilidade requer uma transformação profunda na lógica do desenvolvimento, afastando-se do pressuposto de crescimento infinito e adotando um paradigma de desenvolvimento e prosperidade humana dentro dos limites da Terra.
Após uma análise crítica do modelo Donut em relação aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é possível propor intervenções para o serviço social frente às questões sociais e ambientais, assim como para a articulação com as comunidades visando prevenção:
1- Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, é um desafio dado a violação de várias dimensões do teto ecológico. Requer investimento em educação, ampliação do welfare state, políticas sociais de garantia de direitos, trabalho digno, equidade, segurança e saúde. A mobilização social é essencial.
2- Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável são objetivos críticos que exigem descarbonização da economia e redução do aquecimento global. Ação corretiva é necessária em todos os níveis.
3- Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos é fundamental para uma economia saudável. A poluição do ar, água, solo, alimentos e zoonoses pressionam os sistemas de saúde. É necessário mudar para uma estratégia de prevenção e estilos de vida saudáveis.
4- Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida é a chave do sucesso. Investimentos na escola pública, formação de professores e um sistema educativo que ensina a pensar criticamente são necessários.
5- Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas é uma dimensão presente no modelo Donut, relacionada com o teto ecológico. Requer mudanças decoloniais em estruturas políticas, econômicas, culturais e religiosas.
6- Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos é essencial para os direitos humanos, diretamente ligada ao direito à vida e à saúde. A água, seu uso e poluição, acidificação dos oceanos e perda de biodiversidade ameaçam o bem comum.
7- Garantir o acesso a fontes de energia viáveis, sustentáveis e modernas para todos exige um corte com a energia fóssil e busca por fontes mais limpas. Requer transição energética global, solidariedade internacional, educação de qualidade e ciência para inovação.
8- Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo, e o trabalho digno para todos é limitado pela impossibilidade de crescimento econômico infinito. É necessária uma política econômica de decrescimento e combate ao consumismo capitalista, valorizando o trabalho com garantia de não exploração.
9- Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação depende do teto ecológico e dos desastres naturais ou relacionados à negligência humana. É necessário reconstruir e deslocar comunidades de forma segura e melhor do que antes.
10- Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países requer respeito pela independência e soberania de cada país, pelo direito internacional e foco em desenvolvimento desinteressado, solidário e não colonialista. Reforçar a voz política dos excluídos é essencial.
11- tornar as cidades e as comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis exige repensar o modelo econômico em direção à sustentabilidade e justiça social, combatendo a perda de biodiversidade e promovendo hortas e jardins comestíveis.
12-Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis requer implementação de uma economia circular, combatendo a sociedade descartável e promovendo a política dos 5Rs (Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar).
13- Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e seus impactos exige voz política de cidadania. O assistente social deve apoiar as bases comunitárias para criação de lideranças políticas, fortalecendo objetivos políticos locais, nacionais e internacionais para a defesa do direito à vida humana e não humana.
14- Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos é fundamental, dada a importância dos oceanos na regulação da temperatura global e como fonte de alimento. Medidas para áreas marítimas protegidas e apoio a comunidades costeiras são urgentes.
15- Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, a degradação dos solos e a perda de biodiversidade exige educação ambiental, mudança de hábitos de consumo e políticas públicas de defesa dos recursos florestais e da biodiversidade. As comunidades indígenas são fundamentais nessa gestão.
16- Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis é essencial. A paz e a justiça social são a base para combater a pobreza e alavancar o desenvolvimento sustentável.
17- Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável é crucial.
O vídeo "Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as Universidades Brasileiras", disponível no YouTube, discute o papel das universidades brasileiras no apoio ao plano global da ONU, conhecido como Agenda 2030, que inclui os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apresentado pelo Canal USP, o vídeo foca em como essas instituições podem contribuir para o cumprimento desses objetivos através da educação, pesquisa e extensão.
O vídeo aborda de maneira informativa a integração dos ODS nas atividades acadêmicas, destacando o compromisso das universidades com o plano global da ONU. Ele enfatiza que a Agenda 2030 é um chamado à ação para que todos os países, incluindo suas instituições de ensino, colaborem em prol de um futuro mais sustentável e equitativo. A apresentação deixa claro que as universidades têm uma responsabilidade crucial na disseminação do conhecimento sobre sustentabilidade e na formação de cidadãos capazes de contribuir para esses objetivos.
O vídeo também ressalta que as universidades são fundamentais para a pesquisa e inovação, áreas essenciais para encontrar soluções para desafios globais, como mudanças climáticas, desigualdade social e promoção da paz. Ao destacar iniciativas específicas de universidades brasileiras, o vídeo ilustra como essas instituições estão implementando os ODS em suas práticas diárias, seja através de projetos de pesquisa focados em soluções sustentáveis ou de programas educativos que promovem a conscientização e o engajamento da comunidade acadêmica.
Além disso, a apresentação sublinha a importância da colaboração interdisciplinar e internacional, incentivando as universidades a trabalharem juntas e com outros setores da sociedade para maximizar o impacto positivo de suas ações. O vídeo é didático e utiliza uma linguagem acessível, tornando-o uma ferramenta valiosa tanto para acadêmicos quanto para o público em geral interessado em compreender como as metas globais da ONU podem ser aplicadas em contextos locais.
Em resumo, o vídeo é uma excelente introdução ao papel estratégico das universidades na implementação do plano global da ONU para o desenvolvimento sustentável. Ele motiva a reflexão sobre como a academia pode contribuir para os ODS e destaca a importância da educação superior na construção de um futuro mais justo e sustentável.